Inicio
Prefeitura
Estrutura Organizacional
Controladoria Geral
Procuradoria Geral
Organograma
Tributos
Prefeito e Vice
Competências Organizacionais
Carta de Serviços
O Município
Historia
Eventos e Festividades
Hino do Municipio
Gastronomia
Mapa do Município
Legislação
Decretos
2019
2018
2017
2020
SUPLEMENTARES
2020
2019
2021
2021
L.O.A.
L.O.M.
L.D.O.
P.P.A.
Regulamentação da L.A.I.
Leis Municipais
2018
2017
2016
2015
2014
2013
2012
2019
2020
2021
Legislação de Pessoal
Código Tributário
Normativos de Diárias
Código Tributário
Projetos de Lei
Janeiro
Fevereiro
Março
Abril
Maio
Junho
Transparência
Portal da Transparência
Portaria de Diarias
Convênios
Normativo de Diárias
Despesas com Pessoal
Emendas Parlamentares
PSS - Processo Seletivo Simplificado
Contratos e Aditivos
Repasse
Licitação
INEXIGIBILIDADES
2018
2017
2019
2020
2021
DISPENSAS DE LICITAÇÕES
2018
2017
2019
2020
2021
PREGÕES
2017
2018
2019
2020
2021
CHAMADAS PÚBLICAS
2018
2017
2019
2020
2021
TOMADAS DE PREÇOS
2018
2017
2019
2020
2021
CARTA CONVITE
2020
CARONA
2020
CHAMAMENTO PÚBLICO
Contato
Fale Conosco
Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) (Assuntos Referente a LAI)
Relatórios
RGF - Relatório de Gestão Fiscal
2017
2018
2019
2020
2021
RREO - Relatório Resumido de Execução Orçamentária
2017
2018
2019
2020
2021
Relatório do Controle Interno
2017
2018
2019
2020
2021
1º Quadrimestre
Relatórios de Acompanhamento dos Programas e Ações
Balancete Financeiro
Balanço Geral - 2020
Patrimônio
Bens Adquiridos - Imóveis
2018
2019
2020
2017
2021
Bens Adquiridos - Móveis
2018
2019
2020
2017
2021
Comissão de Avaliação
Comissão de Inventário
Relatório Anual de Avaliação
Relação de Patrimônio Público
Baixados
Projetos e Obras
Projetos de Obras Públicas
Execução de Obras Públicas
Perguntas e Respostas
Ouvidoria
Serviços
e-SUS
Você está aqui:
Home
>>
Legislação
>>
Código Tributário
Exibir #
5
10
15
20
25
30
50
100
Tudo
Título
Acessos
Lei Municipal 358/2018 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 15 DA LEI MUNICIPAL 343 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE TRAIRÃO, ESTADO DE PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Hits: 1626
Lei Municipal 348/2018 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 143 E ANEXO II DA LEI MUNICIPAL 343 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE TRAIRÃO, ESTADO DE PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Hits: 1604
Lei Municipal 343/2017 - DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E ESTABELECE NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO DE TRAIRÃO, ESTADO DE PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Hits: 2051
subir ao topo